Política de Acessibilidade
- O AluguerX promove inclusão e respeito, garantindo suporte a locatários com deficiência, incluindo aqueles que necessitam de adaptações razoáveis, como Animais de Serviço e Animais de Apoio Emocional. Locadores e locatários devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso esta política seja mais restritiva que a legislação, ela prevalecerá.
- Animais de Serviço e de Apoio Emocional
Animal de Serviço: treinado para auxiliar pessoas com deficiência, não é um animal de estimação e deve ser aceito, mesmo que as Regras da Casa proíbam animais.
Animal de Apoio Emocional: fornece suporte emocional, mas não exige treinamento específico. Pode estar sujeito a taxas e restrições, salvo exceções legais.
Perguntas permitidas aos locatários:
- “Você necessita do seu animal devido a uma deficiência?” (Não se pode exigir detalhes sobre a condição).
“Que tarefa o animal foi treinado para executar?” (Não se pode exigir demonstração).
Regras para locadores:
- Para Animais de Serviço: Não podem recusar reservas, cobrar taxas extras ou tratar locatários de forma diferente.
Para Animais de Apoio Emocional: Onde for obrigatório por lei, não podem recusar reservas, cobrar taxas extras ou exigir informações além das permitidas.
Em todos os casos, o animal deve estar sob controle, não causar danos ao imóvel e respeitar áreas proibidas.
- Isenção para locadores: O AluguerX pode conceder isenção caso a presença do animal represente risco à saúde do locador.
- Outras Adaptações Razoáveis
Locatários podem solicitar modificações para acessibilidade. Pedidos devem ser feitos com antecedência e podem ser recusados se forem inviáveis, como:
- Alterações estruturais complexas;
Riscos à segurança;
Custos excessivos.
Locadores devem oferecer alternativas razoáveis e cumprir compromissos assumidos.
- Consequências pelo Descumprimento
O AluguerX pode adotar medidas, incluindo remoção da plataforma, caso locadores ou locatários violem estas diretrizes.
